O Governo prorrogou até 31 de maio o prazo para os proprietários e produtores florestais limparem matas e terrenos, informou o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.

Numa nota à comunicação social, o Governo comunicou que o prazo, que terminava a 30 de abril, foi prolongado até 31 de maio, justificando a decisão com as condições do estado do tempo nas últimas semanas, com muita chuva e solos saturados que condicionam as operações de limpeza, e o rápido crescimento da vegetação nas áreas que já tinham sido limpas.

A lei obriga proprietários e arrendatários, ou entidades com terrenos junto a edifícios em territórios rurais, a fazer a chamada gestão de combustível, ou seja, manter limpa uma faixa com 100 metros de largura, e que é de 50 metros junto a edifícios isolados.

Há ainda necessidade de cumprir outros requisitos da lei, como uma distância mínima de 5 metros entre copas de árvores e casas.

Também não pode haver acumulação de lenhas, madeiras ou outros materiais inflamáveis a menos de cinco metros das casas.

A GNR fiscalizará a limpeza de terrenos e mato a partir de junho, e quem não o tiver feito incorre numa contraordenação punível com coima.

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