30
junho
2020
FIM DO PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS LIMPAREM TERRENOS QUE NÃO FORAM LIMPOS PELOS PROPRIETÁRIOS

Termina hoje, 30 de junho, o prazo para os municípios assegurarem a limpeza de terrenos que não foram limpos pelos proprietários, havendo 23.852 situações em incumprimento identificadas, e as que não forem resolvidas pelas autarquias serão penalizadas com retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Em causa, segundo a legislação em vigor, está a obrigação das câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, que terminou a 31 de maio, fazerem esse trabalho de gestão da matéria orgânica combustível, cujo prazo termina hoje, 30 de junho.

A lei prevê que os municípios que não o tiverem feito, vejam retido, já em julho, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Segundo números oficiais da GNR, todas as 23.852 situações em incumprimento detetadas até 31 de maio foram comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro.

Em 01 de junho, a GNR começou a fiscalização de terrenos florestais nas 1.114 freguesias consideradas prioritárias ao nível de risco elevado de incêndio.

Desde o início deste ano, e até 28 de junho, a GNR deteve 19 pessoas em flagrante delito e identificou 138 pessoas pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando ainda 1.403 autos por contraordenação, dos quais 85 foram emitidos no distrito de Viseu.

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