19
janeiro
2021
COVID-19: NOVAS RESTRIÇÕES EM VIGOR A PARTIR DE 20 DE JANEIRO

O primeiro-ministro anunciou hoje que o decreto com as novas medidas restritivas para o combate à covid-19, que foi aprovado pelo Governo na segunda-feira, vai entrar em vigor às 00:00 desta quarta-feira, 20 de janeiro.

Ao final da manhã, o Presidente da República assinou o decreto que altera a regulamentação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

O anúncio foi feito através de uma nota no “site” da Presidência da República em que Marcelo também anuncia um encontro com especialistas sobre o “ano letivo em curso”.

Lista de novas restrições:

  • Proibida venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como por exemplo lojas de vestuário;
  • Proibida venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares autorizados a praticar “take-away”;
  • Proibida permanência e consumo de bens alimentares à porta ou na via pública, nas imediações de restaurantes e cafés;
  • encerramento de todos os espaços de restauração e similares situados em conjuntos comerciais, mesmo para “take-away”, podendo apenas funcionar para entrega ao domicílio;
  • Proibidas todas as campanhas de saldo, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas;
  • Proibida a permanência em espaços públicos tais como jardins; podem ser frequentados mas não podem ser locais de permanência;
  • Câmaras devem limitar acesso a locais de grandes concentrações como frentes marítimas ou ribeirinhas e proibir a utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos desportivos, mesmo para desportos individuais, “como ténis ou padel”, anunciou António Costa;
  • Encerradas universidades sénior, centros de dia e centros de convívio;
  • Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, fica determinado, por um lado, que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal; por outro lado, todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próximas 48 horas, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial se considere indispensável;
  • Reposta proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana. Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que aos fins de semana poderá prolongar atividade até às 17h.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM 

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