21
janeiro
2021
TRIBUNAIS ABERTOS APENAS PARA ATOS URGENTES

Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje o Governo.

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de suspensão de prazos.

Esta e outras notícias para ouvir em desenvolvimento na Estação Diária – 96.8 FM

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