O Governo desbloqueou a transferência de sete milhões de euros para canis municipais e associações zoófilas, segundo um despacho publicado esta quinta-feira no Diário da República.

“A Lei do Orçamento do Estado para 2021 previu a transferência para a administração local neste ano de sete milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas. A execução destes incentivos seria definida por despacho dos membros do Governo”, lembra o texto do despacho, com data de 15 de julho.

Os sete milhões de euros serão transferidos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que terá depois 30 dias para divulgar na sua página na Internet e no Diário da República “as regras, procedimentos e prazos para candidaturas ao financiamento”.

Podem candidatar-se municípios, municípios em conjunto com associações zoófilas “legalmente constituídas”, agrupamentos de municípios, associações de municípios “de fins específicos” e entidades intermunicipais.

Estes sete milhões de euros são para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas.

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