5
março
2021
`ÁGUAS DA REGIÃO DE VISEU´ AINDA SEM LUZ VERDE DO REGULADOR

O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, admite que os maiores investimentos previstos pela empresa intermunicipal Águas da Região de Viseu, possam ser feitos com recurso a fundos mas apenas no próximo quadro comunitário de apoio.

Em julho do ano passado, os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Sátão e Penalva do Castelo avançaram para a criação de uma empresa intermunicipal para resolver problemas com captação e distribuição de água às populações, com investimentos previstos de 45,7 milhões de euros até 2027, entre os quais uma nova barragem em Fagilde, mas, segundo o autarca viseense, “o processo está atrasado”.

A Águas da Região de Viseu deveria entrar em funcionamento no primeiro trimestre deste ano, mas ainda decorre o processo para obtenção do parecer positivo por parte da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos], e também a garantia da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] de acompanhamento técnico da construção da nova barragem. O financiamento é outro processo em andamento, adianta Almeida Henriques, havendo contactos com o Governo para que a obra possa ser integrada no próximo quadro comunitário de apoio.

Além de faltar o visto do regulador, os municípios terão ainda que levar a criação da Águas de Região de Viseu até às respetivas Assembleias Municipais. Posteriormente, será feita a constituição da empresa e o processo enviado para o Tribunal de Contas.

A empresa terá um capital social de 4,5 milhões de euros, dos quais quatro milhões são em espécie e 500 mil euros em numerário, com o município de Viseu a assumir 66,43%, seguido de Mangualde (14,24%), Nelas (9,81%), Sátão (6,58%) e Penalva do Castelo (2,94%).

A futura entidade vai assegurar 100% das necessidades de abastecimento em alta dos concelhos de Viseu, Mangualde e Nelas, sendo que nos casos de Penalva do Castelo e Sátão as percentagens rondam os 30 e 70%, respetivamente.

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