Foto: IRS
2026
Os contribuintes que têm imposto a entregar ao Estado, no acerto do IRS relativo aos rendimentos de 2025, têm até hoje, último dia do prazo, para fazer o pagamento.
A Autoridade Tributária (AT) teve até 31 de julho para concluir a liquidação do IRS dos contribuintes que entregaram a declaração entre 1 de abril e 30 de junho. O prazo de pagamento termina um mês depois, no fim de agosto.
Do cálculo final do IRS pode resultar cobrança a favor do Estado, reembolso ao contribuinte, ou nenhum valor a pagar nem a receber. A AT compara o imposto retido na fonte ao longo do ano com o valor final apurado, considerando também as deduções declaradas.
Se o valor a favor do Estado for inferior a 25 euros, a cobrança não é exigida, segundo o Código do IRS.
A AT tem também até hoje para pagar os reembolsos aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo. Caso não pague até hoje, o valor passa a vencer juros.
Os reembolsos são depositados no IBAN indicado pelo contribuinte. Sem IBAN válido, o pagamento é feito por cheque enviado para a morada registada na AT. Reembolsos inferiores a dez euros não são restituídos.
Quando o imposto retido durante o ano for superior ao devido, o contribuinte tem direito a uma remuneração sobre a diferença, correspondente a 72% da taxa Euribor a 12 meses, a 31 de dezembro do ano das retenções.
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