A lei da paridade contribuiu para o aumento do número de mulheres na política em Portugal, embora sem alcançar ainda a igualdade plena. Persiste um desfasamento entre o número de candidatas nas listas eleitorais e as que efetivamente chegam ao exercício do poder.

Esta é uma das conclusões do relatório de avaliação da legislação, finalizado em setembro e enviado ao Parlamento pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto.

O Governo, ao divulgar algumas das conclusões, sublinha em comunicado que a “lei da paridade foi determinante para o aumento da representação política das mulheres, assegurando uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde a sua entrada em vigor”.

Contudo, “apesar dos progressos alcançados, a igualdade plena no exercício do poder político ainda não foi atingida”.

Segundo o relatório, nenhuma das eleições realizadas após a revisão da lei em 2019 atingiu o limiar de 40% de mulheres efetivamente eleitas, evidenciando o desfasamento entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade real nos cargos de decisão.

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