O Município de Lamego implementou um novo Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Fim de Vida, com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento indevido na via pública. A medida visa ainda promover a fluidez do trânsito, reforçar a segurança rodoviária e contribuir para a preservação do meio ambiente, segundo a autarquia.

Com este regulamento, os munícipes passam a poder comunicar, de forma simples e imediata, à Câmara Municipal e às autoridades policiais a existência de veículos abandonados. “A denúncia é o primeiro passo para a sua remoção”, refere o município.

O documento estabelece que um veículo pode ser removido se estiver estacionado de forma contínua na via pública ou em parques isentos de taxa por mais de 30 dias, ou caso apresente sinais evidentes de abandono, como ferrugem, pneus vazios ou vegetação a crescer no seu interior ou envolvente.

Os proprietários dos veículos identificados recebem um aviso colocado no para-brisas, dispondo de duas opções: a remoção voluntária, com a retirada do veículo no prazo de 10 dias úteis, evitando custos adicionais e a remoção coerciva; ou a declaração expressa de abandono a favor do Município, no prazo de cinco dias úteis, ficando isentos do pagamento das taxas de remoção e depósito.

De acordo com a autarquia, o titular do documento do veículo será responsável pelo pagamento das taxas e despesas resultantes da remoção coerciva e do depósito, sempre que não opte pela entrega voluntária ou pela declaração de abandono.

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