O Município de Nelas aprovou o regulamento do Orçamento Participativo para 2026, um mecanismo de democracia participada que permite aos cidadãos decidir diretamente sobre a aplicação de parte do orçamento municipal, anunciou a autarquia.

A iniciativa está aberta a todos os residentes com mais de 18 anos recenseados no concelho, e a estudantes, a partir dos 14 anos, que frequentem estabelecimentos de ensino em Nelas.

O processo está dividido em várias fases, desde a divulgação e apresentação de propostas pelos cidadãos, passando pela apreciação técnica, votação pública e execução dos projetos vencedores.

Cada participante pode apresentar uma proposta e votar numa única ideia, sendo as mais votadas incluídas no orçamento municipal do ano seguinte.

O valor global disponível será definido anualmente com verba específica reservado no Orçamento Municipal, com possibilidade de reservar uma verba para o Orçamento Participativo Jovem.

As propostas devem ser viáveis tecnicamente, estar dentro das competências municipais e de interesse público, não podendo implicar interesses comerciais nem contrariar planos já existentes.

O processo será supervisionado por uma Comissão de Acompanhamento e uma Comissão de Análise Técnica, garantindo transparência e rigor na avaliação das ideias apresentadas, indicou o município de Nelas.

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